Proposta de um modelo de planejamento estratégico para empresa em recuperação judicial - com base na Lei 11.101 de 2005

Abstract

A recuperação judicial é uma forma pela qual a empresa economicamente viável busca no poder judiciário um meio de superar a crise econômico-financeira a qual está passando. Um dos requisitos para aprovação da recuperação judicial é a apresentação de um plano: o plano de recuperação; no prazo de sessenta dias. Observa-se que a Lei apresenta-se escassa no quesito apontar diretrizes em como elaborar tal documento. Por outro lado, a teoria da administração, mais especificamente a administração estratégica, apresenta meios e diretrizes que possibilitam a definição de um modelo de reestruturação organizacional. Levando isto em consideração, o objetivo desta pesquisa foi elaborar uma proposta de planejamento estratégico para uma empresa em recuperação judicial, levando em conta, também, os aspectos legais da Lei 11.101 de 2005 e os da teoria geral da administração estratégica. A metodologia quanto aos fins pode ser caracterizada como descritiva e exploratória e quanto aos meios de investigação a pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos analisados foram quatro modelos de planejamento estratégico de autores renomados e os planos de recuperação das empresas que entraram em recuperação judicial nos vinte e sete municípios que integram a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) e a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) – Santa Catarina – nos anos de 2011, 2012 e 2013. Como resultados, foi encontrado que os planos de recuperação analisados são eficazes, embora, se aplicado o que foi identificado na teoria, seria possível propor diretrizes para sua elaboração, considerando os mais relevantes aspectos da administração estratégica e os legais, tais como prazo e o fato da Lei 11.101 de 2005 apresentar-se escassa quanto ao quesito nortear quem o elabora.