A importância da prova pericial nos crimes de homicídio frente ao julgamento no Tribunal do Júri

Abstract

O Tribunal do Júri está consagrado na Constituição Federal, art. 5º XXXVIII, com a competência para julgar os processos cuja matéria verse sobre o cometimento de crime doloso contra a vida. Sete jurados são escolhidos para desempenhar função de juízes de fato e, assim, julgarem, com base na íntima convicção, a causa criminal. Durante o julgamento em plenário, têm acesso a todas as provas produzidas na fase inquisitoral e na fase instrutória do procedimento. Dentre elas, a prova pericial, produzida sob o crivo da metodologia científica, por profissionais imparciais, dotados de conhecimentos técnicos e específicos que viabilizam a compreensão da dinâmica encontrada na cena do crime, bem como, a interpretação dos vestígios encontrados na cena, além da análise do cadáver. Entretanto, quem irá analisar provas tão complexas serão os jurados que, via de regra, são leigos. E, por não necessitarem fundamentar seu veredito, podem embasar seu julgamento em motivos alheios aos trazidos pelo conjunto probatório, o que é um evidente problema em relação a condenações injustas, considerando a grande necessidade do clamor público por justiça (punições). Para elaboração do trabalho, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal.