Inteligência artificial, hipervigilância estatal e direitos humanos: análise do sistema de monitoramento inteligente utilizado pelo Estado de São Paulo para prevenção e combate ao covid-19

Abstract

ResumoEsta dissertação tem por objetivo geral delinear quais são os limites que devem ser impostos pelos direitos humanos à utilização do mecanismo da inteligência artificial para hipervigilância estatal, levando-se em conta a análise do sistema de monitoramento inteligente utilizado pelo Estado de São Paulo para prevenção e combate ao coronavírus. A partir do objetivo geral, elaboraram-se os seguintes específicos: a) pesquisar o contexto histórico da evolução da tecnologia e suas mudanças na sociedade por meio da nova estrutura social com a sociedade em rede, a virtualização, bem como, a celeridade imposta pelas transformações tecnológicas e o ser de modo informacional; b) abordar um estudo da inteligência artificial a partir do contexto histórico e de uma análise conceitual, chegando até a hipervigilância estatal através do uso da inteligência artificial e o comportamento humano na sociedade apresentando os aspectos jurídicos da inteligência artificial e da hipervigilância estatal frente aos direitos fundamentais; c) analisar o sistema de monitoramento inteligente do estado de São Paulo para prevenção e combate ao coronavírus e os reflexos no campo dos direitos humanos. Quanto ao problema de pesquisa, procurou-se responder a seguinte indagação: quais os limites que devem ser impostos pelos direitos humanos à utilização do mecanismo da inteligência artificial para hipervigilância estatal, levando-se em conta a análise do sistema de monitoramento inteligente utilizado pelo Estado de São Paulo para prevenção e combate ao coronavírus? Por sua vez, a pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo, como método de procedimento adotou-se o monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Concluiu-se que com o avanço das tecnologias, especialmente, da inteligência artificial, observou-se que os dados pessoais têm sido cada vez mais utilizados para planejamento de estratégias governamentais, causando o que é chamado de hipervigilância estatal, sendo necessário que, enquanto, seres humanos, demo-nos conta, dos impactos que as tecnologias estão causando em nossas vidas pessoais e em sociedade, servindo como alerta para prevenção dos direitos fundamentais e direitos humanos.