Adoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011

Abstract

ResumoA adoção é o meio pelo qual se insere um indivíduo em um ambiente familiar de maneira definitiva, gerando a aquisição de vínculo jurídico de filiação. A adoção nasceu voltada para atender aos interesses dos adultos. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e com a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o instituto finalmente atingiu os interesses dos infantes, apresentando como objetivo central a proteção integral da criança e do adolescente, visando atender as suas reais necessidades, uma vez que se encontram em peculiar condição de desenvolvimento. A adoção garante, principalmente, o direito à convivência familiar, que é imprescindível para a boa formação do indivíduo. O objetivo geral é verificar os procedimentos que envolvem a adoção de crianças e adolescentes realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011. Os específicos são estudar os fundamentos e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar o procedimento de adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e identificar os procedimentos de adoção e perda do poder familiar combinada com colocação em família substituta na modalidade de adoção, que tramitaram na Comarca entre 2008-2011, a fim de elaborar um estudo quantitativo, estatístico e comparativo. O método de pesquisa foi o dedutivo, iniciado em uma análise ampla do tema, com o intuito de verificar as especificidades dos casos. A pesquisa foi do tipo qualitativa, teórica e quantitativa, com técnica bibliográfica e documental-legal, tais como legislação e doutrinas.