A responsabilidade civil do estado em danos causados por animais em vias públicas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar a reponsabilidade civil do Estado em danos causados por animais silvestres em vias públicas a partir de uma análise jurisprudencial, buscando desvendar qual entendimento é aplicado com mais frequência, bem como quais as variáveis que podem surgir no decorrer destes julgamentos. Portanto foi utilizado método de pesquisa quantitativo, analisando os julgados do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça do Paraná, durante o período de 2010 a 2018.Para que fosse possível chegar a discussão pretendida com a análise jurisprudencial, foi abordado primeiramente a reponsabilidade civil e seus contornos jurídicos, sendo abordado o histórico, conceito, culpa, dano, sendo ele patrimonial ou extrapatrimonial, responsabilidade objetiva e subjetiva. Posteriormente, foi analisado o tema da Responsabilidade Civil do Estado, onde foi abordado o histórico da responsabilidade civil do Estado, Irresponsabilidade, danos seja patrimonial ou extrapatrimonial, culpa, dano dentre outros aspectos que pudessem ajudar na análise jurisprudencial posteriormente. Foi discutido um tópico sobre a Lei Análise da Lei 5.197 DE 1967 e a tutela dos animais, na qual é discutido se os animais são ou não responsabilidade do Estado, bem como foi discutido tópico em que foi constatado que as vias públicas são responsabilidade do Estado devendo este sinalizar, fiscalizar, e manter as vias públicas. Nesta senda, chegou-se a análise jurisprudencial sobre a responsabilidade civil do Estado em danos causados por animais em vias públicas, em que se constatou que o entendimento majoritário do STJ, TJRS e TJPR é de que o Estado deve ser responsabilizado pelos danos causados por animais em vias públicas.