Os modelos processuais penais e a possível influência do modelo inquisitório nas decisões dos magistrados da Comarca de Criciúma: uma análise nas sentenças criminais de crimes hediondos no período de 01/10/2013 a 01/04/2014

Abstract

ResumoExistem importantes momentos de intervenção judicial no processo penal que possivelmente estabelecem filtros ao punitivismo e, dentre estes, a aplicação da pena, finalizadora da sentença penal condenatória, tem destacado papel, motivo pelo qual a atuação da Magistratura, na resistência ou na adesão aos discursos punitivistas, é crucial para diagnosticar o estado da arte político-criminal. A preocupação central em face do punitivismo está na avaliação dos argumentos que permitem aos magistrados elevar a pena além do limite mínimo ou não reduzi-la aquém dos patamares fixados pelo Legislador. Por tal razão, a problemática que permeia o modelo inquisitório e a sua influência na mentalidade dos julgadores no processo penal tem ocupado nos últimos anos especial atenção da doutrina. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar a influência do modelo inquisitório na mentalidade dos julgadores da comarca de Criciúma/SC e, consequentemente, nas decisões judiciais criminais prolatadas por estes. Para cumprir com tal proposta, o trabalho dividiu-se em três capítulos, em que primeiramente se estudou de forma aprofundada os princípios constitucionais que norteiam o modelo processual penal acusatório, e os demais modelos processuais penais, colimando-se averiguar os elementos identificadores de cada modelo, quais sejam, acusatório, inquisitório e misto. Na sequência foram estudadas as instituições da persecução penal, analisando-se as funções do Ministério Público e da Magistratura, com maior enfoque na figura do magistrado, a fim de demonstrar a influência do punitivismo contemporâneo na opinião pública e na mentalidade dos julgadores, bem como a sensação de (in)segurança pública do país trazida pela mídia. Por fim, cuidou o último capítulo de pesquisa empírica, que buscou demonstrar a adesão, ou não, dos magistrados da comarca de Criciúma/SC ao punitivismo. Para tanto foi aplicado o método dedutivo em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal, sendo, no último capítulo, realizada análise quantitativa e qualitativa de sentenças condenatórias criminais da comarca de Criciúma/SC, a fim de se verificar os critérios utilizados pela 1ª e 2ª Vara Criminal para quantificação da pena carcerária. O período de análise foi delimitado no semestre de outubro de 2013 a abril de 2014. Realizou-se, portanto, um estudo sobre a possível influência do modelo inquisitório nas decisões dos magistrados de Criciúma/SC, com análise nas sentenças criminais de crimes hediondos no período de 01/10/2013 a 01/04/2014. A pesquisa, contudo, revela que não há forte tendência punitivista e influência do modelo inquisitório na aplicação da pena pelos magistrados de Criciúma, mais precisamente, da 1ª e 2ª Vara Criminal.