A excepcionalidade da adoção internacional na Lei n. 12.010/2009 em face do princípio da isonomia
| dc.contributor.advisor | Bernardes, Marciele Berger | |
| dc.contributor.author | Bongiolo, Camila Eyng Webber | |
| dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2015-10-16T19:17:48Z | |
| dc.date.available | 2015-10-16T19:17:48Z | |
| dc.date.created | 2013-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A adoção será estudada, primeiramente, em um aspecto geral. Serão abordadas a origem e evolução histórica da adoção, conceito, natureza jurídica, requisitos e efeitos da adoção no Brasil. Na sequência, o tema adoção internacional será inserido, remetendo o estudo para a legislação vigente, mais precisamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.010/2009, bem como será analisado o processo de adoção internacional e a Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção Internacional. Por fim, a excepcionalidade da adoção internacional será abordada e questionada, tendo em vista o Princípio da Isonomia e do Superior Interesse da Criança, sem deixar de mencionar possíveis crimes em matéria de adoção internacional e, finalmente, destacando a função social e humanitária da adoção realizada por estrangeiros. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3407 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Adoção internacional | pt_BR |
| dc.subject | Convenção de Haia | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da isonomia | pt_BR |
| dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.title | A excepcionalidade da adoção internacional na Lei n. 12.010/2009 em face do princípio da isonomia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |