Aspectos destacados do contrato de trabalho do aprendiz, à luz do Decreto nº 5.598/2005

Abstract

“Aspectos Destacados do Contrato de Trabalho do Aprendiz, à Luz do Decreto nº 5.598/2005” é o tema desta pesquisa, a qual tem por objetivo analisar os principais questionamentos acerca do contrato de trabalho do aprendiz através da elucidação de características e peculiaridades trazidas pela legislação. O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica, orientada pelo método dedutivo, a partir do seguinte questionamento: como deve ser o contrato de trabalho do jovem aprendiz? Com base em obras especializadas e em documentos legais, a fundamentação teórica está dividida em três partes, sendo que a primeira aborda o histórico e as principais alterações das legislações referentes ao aprendiz, mostrando o surgimento da aprendizagem no Brasil, as alterações legislativas mais importantes, o regulamento trazido pela Lei da Aprendizagem e as mudanças oriundas do Decreto nº 5.598/05. Na segunda parte, o referencial teórico discute o contrato de trabalho do aprendiz e seus direitos trabalhistas e previdenciários, informando quem pode ser aprendiz e quais são as entidades qualificadas para fornecer formação técnico-profissional metódica; caracteriza, também, a jornada de trabalho e as férias do aprendiz, a base para cálculo de seu salário e a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A terceira parte da fundamentação apresenta os benefícios da contratação do aprendiz e sua obrigatoriedade, apontando tanto os estabelecimentos obrigados a contratar quanto aqueles dispensados, a competência para fiscalização do cumprimento das cotas de aprendizagem e as sanções impostas às empresas que desobedecerem à legislação. Os resultados demonstram a evolução no conceito de aprendizagem, no contrato de trabalho do aprendiz e nos direitos conferidos a adolescentes e jovens aprendizes, embora também evidenciem a necessidade de maior rigor na fiscalização referente à aprendizagem para o trabalho. Discutir tal assunto torna-se uma importante colaboração não só para o conhecimento acerca das características e peculiaridades sobre o contrato de aprendizagem, mas, também, para divulgação, a adolescentes/jovens e empregadores, dos benefícios da adequada qualificação de adolescentes e jovens para o mercado de trabalho.