A liberação da terceirização e os impactos para as relações de trabalho no Brasil

Abstract

Na conjuntura econômica atual, o toyotismo abriu caminhos para horizontalização das empresas e com isto a terceirização passou a adentrar as relações de trabalho. No Brasil, a prática acontece desde 1970, porém não possuía regulamentação específica até o ano de 2017 com a aprovação da Lei 13.429/2017. Esta lei visa a regulamentar as relações de trabalho temporário e terceirizado, mas na prática, estudos indicam que a ampla regulação pode aumentar a precarização deste tipo de trabalho. Ou seja, ao invés de melhorar a condição do trabalhador, a Lei 13.429/2017 tende a beneficiar os empresários. Frente a este cenário, o presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos que a aprovação da referida lei traz para as relações de trabalho na economia brasileira. Esta é uma pesquisa de natureza exploratória, descritiva e explicativa com abordagem de análise qualitativa baseada na coleta de dados em pesquisas bibliográficas e documentais. Além da análise da Lei 13.429/2017, realizou-se conexões com materiais já existentes sobre o assunto produzidos pelo DIEESE e demais pesquisadores. Em linhas gerais, os resultados revelam que a mudança legislativa não irá contribuir para estabelecer relações sólidas de trabalho nem mesmo para melhorar o cenário econômico. Mas ao contrário, esta permissão indiscriminada da terceirização tende a impactar negativamente nas relações de trabalho no Brasil, aumentando a rotatividade, riscos de acidentes, queda na remuneração média e, portanto, a insegurança do trabalhador quanto às suas perspectivas de estabilidade a longo prazo em um determinado emprego.