Metamorfoses no padrão de financiamento público em Santa Catarina: a trajetória do BADESC (1975-2020)

Abstract

Este trabalho teve como objetivo descrever a trajetória da atuação do Badesc, identificando e analisando os fatores que o levaram a passar por transformações quanto à sua forma institucional, fonte e destinação de seus recursos, no período compreendido entre 1975-2020. Para atingir este objetivo, inicialmente foi demonstrada a importância do crédito e dos sistemas financeiros para a promoção do desenvolvimento econômico, demonstrando como a complexa financeirização das economias influem no processo de desenvolvimento, em particular pela atuação dos Estados, dos Bancos Centrais e dos Bancos de Desenvolvimento. Após esta abordagem, buscou-se descrever o surgimento da atividade bancária no Estado de Santa Catarina, analisando suas relações com as atividades econômicas até então existentes, e as elites econômicas e políticas dominantes no período. Como objetivo principal, o trabalho identificou, descreveu e caracterizou três períodos na trajetória do BADESC, utilizando como elementos a fonte e destino de seus recursos, seu controle sobre a inadimplência, sua relação com o Estado de Santa Catarina e seu envolvimento político. Desta forma, o trabalho identificou que no primeiro período, inicialmente a instituição foi fortemente dependente de repasses de recursos de fontes oficiais federais para o desenvolvimento de suas atividades, e estes foram dirigidos majoritariamente ao financiamento do Estado de Santa Catarina, suas empresas estatais e, secundariamente, a grande empresa catarinense. Além disso, identificou que o banco estava fortemente ligado às elites econômicas e políticas do estado. No segundo período, inicialmente mais independente dos recursos oficiais federais, teve na inadimplência de seu principal “ cliente”, o Estado de Santa Catarina, o grande desafio da história da instituição, que o levou a quase insolvência e a um processo de regime especial de administração, decretado pelo Banco Central do Brasil, que o obrigou a redirecionar o crédito à iniciativa privada, passando esta a ser, majoritariamente, o destino dos recursos, em particular, as grandes e médias empresas incialmente e, posteriormente, as micro e pequenas empresas e governos municipais E, por fim, um terceiro período, que inicia com esforços direcionados ao desenvolvimento do micro crédito, por meio de agências não governamentais e pela diminuição da dependência de recursos de fontes oficiais federais. Embora, o Badesc tenha perdido o protagonismo visto até a década de 1990, ele se tornou uma instituição muito mais sólida ao operar com mais recursos e promover uma maior pulverização de sua carteira de crédito. Neste trabalho foi realizado uma pesquisa bibliográfica e documental.