O crime de importunação sexual sob o enfoque do princípio da proporcionalidade: uma abordagem jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise jurisprudencial da aplicação do crime de importunação sexual, instituído pela Lei nº 13.718/18, a luz do princípio da proporcionalidade. A relevância social consiste no aumento de casos de importunação sexual, frente as inovações do poder legislativo, motivadas, principalmente, pelo clamor popular. O primeiro capítulo versa sobre os crimes sexuais no Brasil, abordando conceitos, origem e principais alterações. O segundo, apresenta as alterações promovidas pela Lei nº 13.718/18, o enfoque histórico para criação do crime de importunação sexual, bem como, um estudo sobre o tipo penal e o conceito dos atos libidinosos. Por fim, o trabalho traz o princípio da proporcionalidade, conceitos e histórico, além da abordagem jurisprudencial acerca da aplicação do tipo penal em face do princípio mencionado. Para o desenvolvimento do presente estudo, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e de amostras jurisprudenciais dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. O termo utilizado para limitar a pesquisa jurisprudencial foi “importunação sexual”.