Crimes sexuais e o direito à psicoterapia infantil para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual como forma de garantir o direito à saúde

Abstract

Este trabalho monográfico teve como objetivo analisar acerca dos crimes sexuais, do direito da criança e do adolescente em específico o direito à saúde, examinar acerca do dever do estado em prover o atendimento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Além de discorrer acerca dos efeitos psicológicos possíveis e quais são as políticas públicas atuais de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. Para tanto, utilizou-se neste trabalho o método dedutivo em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, limitando-se ao ano de 2019 e nos 02 (dois) anos anteriores. Em um primeiro momento, relatando sobre o direito da criança e do adolescente: tratados internacionais e a Constituição Federal de 1988, num segundo momento tratando acerca dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e os reflexos psicológicos quanto a ausência de psicoterapia, por fim, as políticas públicas aplicadas, psicoterapia, as redes de atendimento e a concretização dos direitos tutelados. Tendo em vista os danos causados pela violência sexual, estes danos que se não tratados posteriormente tendem a se tornarem maiores e piores, uma vez que as vítimas, estando no estágio de sua formação psíquica em que engloba sua personalidade, podem acarretar em seu desenvolvimento. Diferentemente de tempos passados, hoje crianças e adolescentes são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Constituição Federal que, estabelecem a proteção integral, já que, crianças e adolescentes são considerados indefesos, necessitando de apoio familiar, da proteção do estado e da sociedade, neste ensejo, têm-se algumas políticas públicas destinadas à proteção, e também, à prevenção. Um dos problemas deste trabalho é entender, de forma concisa, quais são as atuais políticas públicas de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, e de que forma essas políticas públicas correspondem à tutela jurídica, e também, se todas as formas de prevenção são utilizadas coerentemente e em situações necessárias.