Custos tributários e operacionais: estudo comparativo entre Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e companhias securitizadoras

Abstract

As operações de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e de securitização representam alternativas relevantes para o financiamento de atividades produtivas, por meio de antecipação de recebíveis. Este estudo tem como objetivo comparar os custos tributários e operacionais desses modelos de negócios, sob a ótica da empresa cedente e dos investidores. A pesquisa se caracteriza como qualitativa e descritiva, desenvolvida por meio de estudo de caso em um FIDC localizado no Extremo Sul Catarinense. O estudo empregou análise documental baseada em relatórios administrativos e demonstrativos financeiros. Os resultados apontam que os FIDCs apresentam vantagens tributárias, como a isenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, sendo tributados apenas pelo IRRF na distribuição de resultados ao cotista. Por outro lado, possuem custos operacionais mais elevados, decorrentes das exigências de administração, custódia e gestão impostas pela CVM. As securitizadoras, embora sujeitas a maior carga tributária, caracterizam-se por possuírem estruturas mais enxutas e custos fixos menores, o que as torna competitivas em operações de menor porte. A simulação realizada com receita de R$ 50 milhões evidenciou carga efetiva de 14% para o FIDC e 36% para a securitizadora, refletindo diferenças significativas de rentabilidade líquida. Diante dos resultados obtidos, recomenda-se que a empresa mantenha a estrutura do FIDC para operações de maior porte e prazo, preservando a vantagem tributária vigente, mas adote gradualmente um modelo híbrido, utilizando a securitizadora para operações pontuais de menor volume e liquidez imediata. Essa combinação permite otimizar custos, diversificar fontes de financiamento e se ajustar estrategicamente à transição tributária.