Os direitos fundamentais e as tutelas de urgência na perspectiva da efetividade do processo e em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório

Abstract

Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais e das tutelas de urgência na perspectiva da efetividade do processo e em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório. A pesquisa é subdividida em três capítulos. No primeiro capítulo analisam-se os direitos fundamentais, relatando o histórico, suas dimensões, natureza jurídica e a concepção dos mesmos na Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo ponderam-se acerca das tutelas de urgência, mais precisamente no que concernem as medidas cautelares e antecipatórias, expondo seus fundamentos, generalidades, pressupostos, distinções e observando a previsão legal. O terceiro capítulo versa sobre os direitos fundamentais e as tutelas de urgência em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório, especificando noções gerais, natureza jurídica, diferenças entre regras e princípios, colisão entre direitos fundamentais, métodos para solução de colisões e, também, a respeito de colisão entre princípios e sopesamentos de normas de direito fundamental. O objetivo geral é compreender a efetividade dos direitos fundamentais frente aos princípios constitucionais, com base na legislação. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, através de uma pesquisa bibliográfica consistente em livros, utilizando citações de diversos autores. A pesquisa demonstra a importância da reflexão quanto às colisões entre direitos fundamentais e os sopesamentos necessários para a solução do conflito, principalmente no que diz respeito a concessão de tutelas de urgência em detrimento a garantias fundamentais, como o princípio do contraditório. É necessário que o ordenamento jurídico brasileiro constitua um sistema voltado à efetividade dos direitos fundamentais em prazo razoável, buscando a eficácia dos mesmos e a celeridade processual, respeitando todos os direitos e garantias fundamentais das partes.