Análise constitucional sobre a aplicabilidade do princípio da isonomia, para o ingresso de militares no exército em razão do sexo

Abstract

O objeto deste trabalho monográfico é o de analisar constitucionalmente a aplicabilidade do Princípio da Isonomia, sobre o ingresso de militares do Exército em razão do sexo. Deste modo, buscou-se fundamentar este estudo através da busca da história do Exército Brasileiro desde sua criação até a atualidade, bem como, contextualizar sobre os princípios no ordenamento jurídico brasileiro a partir da CF/88. Sendo que utilizou-se como ponto de partida responder ao seguinte questionamento: O ingresso restrito de mulheres no Exército ofende o princípio da isonomia? Com o intuito de responder a problematização, apresentou-se o objetivo geral deste estudo: analisar e pesquisar sobre o ingresso das mulheres nas Forças Armadas, especificamente Exército, com base em doutrina, legislação, tendo em vista os tratamentos diferenciados em razão do sexo. Para atingir o objetivo geral, traçou-se as especificidades que nos permitiram: Examinar historicamente o ingresso e a participação feminina nas Forças Armadas Brasileira e as funções por elas ocupadas; identificar e demonstrar que o princípio constitucional da isonomia é dotado de normatividade; analisar se o ingresso na carreira militar em razão de sexo ofende o princípio da isonomia. Para tanto, buscou-se fundamentar o estudo através da pesquisa bibliográfica, consultando a legislação brasileira, doutrina, artigos publicados e que trabalham na área da temática da pesquisa. Enfim, conclui-se que atingiu-se a problemática e os objetivos propostos para este estudo. Além de reconhecer que embora dos avanços ocorridos a partir da CF/88, ainda se faz necessário muitas outras conquistas para as mulheres no âmbito das Forças Armadas, principalmente no Exército, visto que as mulheres militares não estão em busca de proteção ou privilégios, pois reconhecem que enquanto forem protegidas ou privilegiadas, serão desiguais e, por conseguinte, excluídas.