Análise jurídica do transtorno mental decorrente do trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários em Criciúma/SC

Abstract

ResumoO modo de produção capitalista ao longo da história apresenta mudança no sentido de aperfeiçoar o seu modelo. Em decorrência disso, agravam-se a exploração e as péssimas condições de trabalho, levando ao adoecimento dos trabalhadores. O presente trabalho tem por objetivo compreender os aspectos jurídicos positivados em relação aos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, o trabalho e o acesso aos benefícios previdenciários na experiência prática dos usuários do CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial de Criciúma/SC. O processo de adoecimento aciona vários mecanismos, desde a dificuldade para a inserção e manutenção no mercado de trabalho às dificuldades inerentes à luta pela sobrevivência e ao acesso aos benefícios da Previdência Social. A compreensão e o aprofundamento desta questão se tornam imprescindíveis, uma vez que esta problemática é recorrente para grande parte da população brasileira. A aproximação com a temática se deu através do aprofundamento teórico e da realização de pesquisa de campo com a participação das pessoas que fazem tratamento por terem adquirido transtorno mental.