A suspensão da prescrição trabalhista: um estudo sobre sua aplicação em casos de empregados afastados por doença ou acidente de trabalho

Abstract

O presente estudo tem como escopo, como próprio título já diz analisar a suspensão da prescrição trabalhista em casos em que o empregado se afasta por motivo de doença ou acidente de trabalho realizando um estudo frente a sua aplicação no Tribunal Superior do Trabalho. O trabalho, para uma melhor análise, foi dividido em três capítulos, respectivamente: a) um estudo acerca do acidente de trabalho e auxílio-doença: conceitos, classificação, bem como uma análise da sua aplicação em contratos de trabalho; b) um estudo sobre prescrição conceituando sua aplicação no âmbito trabalhista, e, ainda, a suspensão prescricional e o momento em que ela incide nos contratos de trabalho; c) no terceiro e último capítulo, uma análise da incidência da orientação jurisprudencial 375 no Tribunal Superior do Trabalho em face à divergência doutrinária. O problema central do estudo está em verificar a tese utilizada por alguns doutrinadores e que vai de encontro às jurisprudências já que entende que deve ser utilizada a suspensão prescricional em favor ao trabalhador. Na presente monografia utilizou-se o referencial teórico e o jurisprudencial. Quanto aos resultados da pesquisa realizada, a jurisprudência segue o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em não aplicar a suspensão nos casos ora estudados. Nesse contexto conclui-se que o entendimento doutrinário é minoria, mas existe com fundamentos em aplicar o princípio da proteção do trabalhador e, portanto, em suspender a prescrição nos casos em que houver acidente de trabalho e doença.