O uso de algemas no acusado e o banco dos réus em julgamento pelo tribunal do júri diante dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana

Abstract

Inicia-se o presente trabalho abordando o histórico do princípio da presunção de inocência, dando uma maior ênfase na sua utilização no ordenamento jurídico Brasileiro, em seguida analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana e sua utilização no direito Brasileiro. Analisa-se também o rito do Tribunal do Júri, suas duas fases e seus procedimentos, analisando seus princípios constitucionais e sua competência. Por fim expõem-se os temas pertinentes ao trabalho que são o uso de algemas no acusado, e o uso do banco dos réus em sessão pelo Tribunal do Júri, sendo que a utilização destes mecanismos afeta ou não os princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana.