Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro

Abstract

ResumoA pesquisa monográfica realizada na área do Direito Constitucional teve como objetivo analisar à colisão de direitos fundamentais, especificamente no que tange aos direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa. Para compreensão dos direitos fundamentais foi preciso adentrar em sua estruturação, identificando seu caráter principiológico. O exercício profissional da imprensa e os direitos da personalidade são indispensáveis à existência de uma sociedade democrática, o primeiro assegura um Estado Democrático de Direito, enquanto o segundo faz jus ao princípio da dignidade da pessoa humana. Na hipótese de conflito entre esses princípios, a doutrina ressalta como forma de atingir o equilíbrio entre os conflitantes a aplicação do princípio da proporcionalidade. Através de pesquisas bibliográficas em doutrina, jurisprudência e legislação buscou-se base teórica para solucionar a problemática dos conflitos entre direitos fundamentais por ora estudados. Nesse sentido, foi analisado recurso extraordinário de caso concreto. Salientou-se necessária a efetivação do juízo de ponderação aplicando o princípio da proporcionalidade nas demandas existentes concernentes aos direitos fundamentais. O juízo ponderador efetivado corrobora com a instituição do Estado Democrático de Direito, possibilitando que os anseios atuais da sociedade sejam atendidos de forma satisfatória. A metodologia utilizada foi a dedutiva.