O dano existencial nas relações de trabalho à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito fundamental ao lazer: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho entre os anos de 2014 a 2019

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal analisar a jurisprudência entre os anos de 2014-2019, acerca da responsabilidade do empregador por dano existencial decorrente da violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao lazer. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método dedutivo, ao qual será analisado previamente o direito fundamental ao lazer, o princípio da dignidade da pessoa humana e o da proteção, bem como suas aplicabilidades no direito do trabalho. Após estas abordagens, será feito um estudo dos pressupostos existentes na responsabilidade civil, o conceito do dano moral e existencial e suas diferenças e por fim será possível analisar a responsabilidade do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental ao lazer e o princípio da dignidade da pessoa humana.