Estrutura social e trabalho prisional : sobre as funções (latentes) do trabalho prisional- um estudo de caso na penitenciária sul de Criciúma -SC

Abstract

A presente dissertação é fruto de investigações a nível de Mestrado, iniciadas no segundo semestre de 2018, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, inserida na linha de pesquisa Direitos humanos e sociedade. Tendo como marco teórico a Criminologia Crítica, o tema principal da pesquisa é o trabalho prisional e intitula-se: Estrutura social e trabalho prisional: sobre as funções (latentes do trabalho prisional) - um estudo de caso na penitenciária sul de Criciúma – SC. Pretendeu-se responder a indagação: Quais as funções que o trabalho prisional assume na atualidade? Tendo como hipóteses iniciais a função de exercício de controle social e introjeção de disciplina, e a função de manutenção e reprodução das estruturas sociais. Nesse sentido, a finalidade desta pesquisa é promover uma reflexão crítica acerca do trabalho instituído no contexto prisional, com ênfase na realidade da Penitenciária Sul de Criciúma, Santa Catarina. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa abordaram-se as bases teóricas da criminologia crítica, que localizaram o horizonte crítico da pesquisa e o compromisso ético teórico de desconstrução do Sistema Penal. Em seguida, aprofundaram-se as bases teóricas da economia política da pena, para compreensão dos contextos de surgimento das prisões, bem como a centralidade do trabalho prisional neste processo. Ainda, realizou-se a contextualização da economia política da pena a nível de Brasil e iniciou-se provocações sobre novos horizontes de pesquisa e pensamento com as transformações da atualidade. Além da análise teórica, trabalhou-se com pesquisa empírica na realização de estudo de caso sobre o trabalho prisional na Penitenciária Sul de Criciúma (SC), com a utilização de entrevistas semi-dirigidas com 14 internos trabalhadores na instituição, 9 trabalhadores da empresa ESAF, e 5 trabalhadores regalias. Às entrevistas somaram-se relatos de campo, contendo principalmente conversas com funcionários da instituição, e observação. Ainda, apresentou-se relato de um seminário realizado pela comissão de assuntos prisionais da OAB/SC, subsecção de Criciúma, sobre o trabalho prisional, em que foram ouvidos gerente jurídico do DEAP, Juíza da Execução Penal, Promotor de Justiça, Advogado e presidente de uma empresa com atuação dentro do sistema prisional. Ao final, pôde-se concluir que o trabalho prisional na instituição pesquisada tem como funções latentes a superexploração de mão de obra dos internos e extração de lucro em proveito de empresas privadas, a manutenção do controle sobre os internos e a superexploração desta mão de obra para suprir responsabilidades que deveriam ser da própria instituição prisional.