A titularidade da dívida de condomínio de imóvel financiado pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, sob a cláusula de alienação fiduciária: o debate entre a instituição financeira e o comprador do imóvel
| dc.contributor.advisor | Custódio, Jean Gilnei | |
| dc.contributor.author | Zanatta, Leticia Marcon | |
| dc.coverage.spatial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-09-24T01:18:05Z | |
| dc.date.available | 2019-09-24T01:18:05Z | |
| dc.date.created | 2019-07 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo esclarecer sobre a titularidade da dívida condominial de imóvel financiado pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”, sob a cláusula de alienação fiduciária. O programa é ofertado pelo Governo Federal e é de extrema importância e relevância para a sociedade com baixa renda. Foi através do programa que muitas famílias passaram a ter uma casa digna, como está previsto na Carta Magna. Ocorre que, com a crise que enfrentamos em nosso país nos dias de hoje, muitas famílias estão atrasando as taxas condominiais, surgindo o objeto em discussão: Quem deve ser responsável pelo pagamento das taxas condominiais? A instituição financeira que cedeu o crédito com a cláusula de alienação fiduciária ou o promitente comprador? | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://unesc.acessoacademico.com.br/handle/1/7106 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alienação fiduciária | pt_BR |
| dc.subject | Taxas condominiais | pt_BR |
| dc.subject | Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil) | pt_BR |
| dc.title | A titularidade da dívida de condomínio de imóvel financiado pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, sob a cláusula de alienação fiduciária: o debate entre a instituição financeira e o comprador do imóvel | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |