A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano

Abstract

ResumoO avanço da medicina possibilitou tratamentos mais eficazes, doenças antes consideradas incuráveis passaram a ter cura, e a expectativa de vida dos seres humanos aumentou. Contudo, existem casos onde doenças que acometem os seres humanos são incuráveis. E os tratamentos, muitos paliativos, passam apenas a prolongar a vida e também o sofrimento destes. Muitos seres humanos manifestam formalmente sua vontade de não continuarem vivenciando este sofrimento, solicitando o término do estado vegetativo persistente, ou a não submissão a processos de ressuscitação. O princípio do direito à vida previsto na Constituição Brasileira de 1988 como direito indisponível, prevê que a vida deve ser preservada não se devendo abrir mão da mesma. Importante ter em conta que o princípio da dignidade humana também é indisponível e intransferível, da mesma forma previsto na Constituição Federal e um dos princípios basilares do Estado democrático de direito. Contudo, embora os princípios do direito à vida e o da dignidade da pessoa humana sejam indisponíveis e intransferíveis, surge um conflito entre ambos ocasionando choque eminente. Os princípios têm grande relevância e importância no ordenamento jurídico brasileiro, porém a Constituição brasileira devido a sua complexidade trás a tona conflitos entre estes, quando a luz dos casos concretos. Faz-se necessário então utilizar-se a ponderação de princípios com o intuito de alcançar equilíbrio entre os princípios constitucionais. Esta pesquisa utiliza o método dedutivo para tratar sobre a questão conflitante entre o direito a vida como direito humano fundamental e o direito de escolha pela morte. O objetivo deste trabalho é verificar a tensão entre o respeito aos princípios do direito a vida e a possibilidade do paciente escolher morrer como faceta amparada no princípio da dignidade humana