O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil : diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes em Santa Catarina
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A presente pesquisa trata do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil através de diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes em Santa Catarina. O problema orientador da pesquisa consiste em analisar como as diretrizes e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil foram realizadas em Santa Catarina, no período 2017-2018, considerando o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. A hipótese levantada é a de que em Santa Catarina o processo de elaboração das diretrizes e estratégias foram construídos para além das dimensões produzidas no reordenamento, aprimorando as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, mediante a realização de diagnóstico, capacitação, a instituição da comissão PETI e atividades de monitoramento da comissão Estadual. Contudo, apresentam-se como desafios, a universalização do PETI, a formulação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a garantia de continuidade do cofinanciamento Estadual e Federal. Assim, o objetivo geral é o de apresentar como as diretrizes e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foram realizadas em Santa Catarina. Os objetivos específicos representam os capítulos. No primeiro capítulo, compreendem-se os reflexos da teoria da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, estuda-se o contexto do trabalho infantil e seus aspectos de proteção jurídico-social. No terceiro capítulo, descreve-se o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil; no quarto capítulo analisa-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Santa Catarina por meio de diretrizes e estratégias de políticas públicas para crianças e adolescentes. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e o de procedimento o monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e entrevista.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direito, Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direito, Sociedade e Estado, Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito.