A estabilização da decisão da tutela antecipada antecedente: um estudo a respeito da coisa julgada

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo buscar perceber o papel da coisa julgada nos casos da estabilização da tutela antecipada antecedente. Para tanto, buscou-se na bibliografia impressa e digital o material usado como base nesta pesquisa. Os objetivos específicos deste trabalho estão em analisar o que é tutela provisória e suas espécies conforme o CPC/2015, examinar o significado de coisa julgada formal de acordo com doutrina especializada no assunto. Verificar o significado de coisa julgada material de acordo com a doutrina especializada no assunto e estudar autores que defendem que a decisão de tutela antecipada antecedente faz coisa julgada formal, e autores que defendem que a decisão de tutela antecipada antecedente pode fazer coisa julgada material. A linha de pesquisa em Direito no qual este trabalho se encaixa é o Direito Processual Civil. A forma de abordagem será qualitativa. Ao final deste trabalho, procura-se uma conclusão sobre a formação de coisa julgada ou não nas decisões que concedem a estabilização da tutela antecipada antecedente.