Pressupostos da resistência aos tributos no Brasil o jeitinho brasileiro de não pagar impostos

Abstract

O presente trabalho trata da tênue linha que divide as razões da sonegação aos tributos no Brasil. Se a carga tributária brasileira é realmente alta e isto provoca nos contribuintes a necessidade de sonegar para não sobrecarregar-se de impostos a pagar. Ou se o brasileiro, mesmo com a incidência de uma carga tributária condizente com a nossa situação real, continuaria a sonegar carregado pelo modismo do jeitinho brasileiro. Sopesa a estes questionamentos o problema da falta de transparência do Estado, que sem contribuir num processo de educação fiscal, para uma política de participação efetiva da sociedade, não contribuiria para uma justiça social e fiscal de fato. Outrossim o que entende-se como serviços públicos, que tão necessários e precários, deixariam o contribuinte com a ideia de que o seu “investimento” em impostos, na manutenção social, não estaria sendo bem utilizado. Se a qualidade de serviços públicos, em todas as áreas, mas principalmente de infraestrutura e educação teriam o condão de aumentar o poder econômico do país e melhorar a situação financeira do contribuinte a ponto de estimulá-lo a pagar seus impostos e não sonegar. Finalmente o que se propõem é a discussão quanto a efetivação do estado brasileiro como de Democrático de Direito, a uma, por uma política efetiva do Estado na proteção do contribuinte na discussão politica e de uma participação do brasileiro no exercício pleno de sua cidadania, seja na discussão política seja no exercício de deveres fundamentais, aqui no pagamento de seus tributos.