Crise climática e migração interna forçada: entre a emergência socioambiental e os limites da proteção jurídica

Abstract

ResumoEste trabalho monográfico apresenta uma análise crítica acerca da crise climática global e de seus desdobramentos socioambientais, com foco especial nos deslocamentos humanos provocados por eventos climáticos extremos no Brasil. A abordagem também incorpora a perspectiva da justiça climática, evidenciando como os impactos ambientais recaem de forma desproporcional sobre grupos socioeconomicamente vulneráveis. A problemática da pesquisa consiste em investigar de que modo os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da desregulação climática, amplamente comprovada pela comunidade científica, têm produzido fluxos migratórios forçados e como esses sujeitos se inserem nos atuais arcabouços normativos nacionais e internacionais. Nesse sentido, o objetivo geral é o de verificar se as normas de proteção existentes são capazes de responder, com efetividade e abrangência, aos desafios gerados por migrações induzidas por fenômenos climáticos. Para tanto, a presente pesquisa propõe uma análise crítica da relação entre aquecimento global, eventos climáticos extremos e deslocamentos humanos, à luz das discussões contemporâneas sobre o antropoceno, o sistema mundo, os direitos humanos, meio ambiente e migrações internas. O primeiro capítulo consiste em analisar o panorama da crise climática global, destacando a interferência antrópica na intensificação dos efeitos ambientais e seus impactos sobre a dinâmica dos deslocamentos forçados. Já o segundo capítulo concentra-se na avaliação das respostas jurídicas internas e internacionais, examinando se os instrumentos normativos vigentes são aptos a prevenir, proteger, acolher e promover a reorganização social e territorial dessas populações. O terceiro capítulo, por sua vez, analisa a contribuição de mecanismos de governança e cooperação internacional, tais como as Conferências das Partes, organismos internacionais e os financiamentos climáticos multilaterais. No âmbito interno, examinam-se dois projetos legislativos específicos em tramitação no Congresso Nacional voltados à formulação de políticas públicas capazes de mitigar os efeitos da crise climática e suas repercussões migratórias, com especial atenção às demandas e especificidades do contexto brasileiro. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, valendo-se de materiais bibliográficos diversos, como livros, dissertações, artigos científicos, além de análise documental de tratados internacionais, legislações nacionais, relatórios técnicos e dados climáticos oficiais.