Pertinência temática e controle de constitucionalidade: um estudo sob a ótica da natureza objetiva das ações diretas

Abstract

ResumoEste trabalho se trata de um estudo acerca da pertinência temática, requisito criado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle concentrado de constitucionalidade. Trata-se da exigência de demonstração que o conteúdo da norma impugnada prejudica diretamente os interesses do legitimado. Referido instituto não é aplicável para todos os legitimados aptos a ingressar no controle concentrado, mas somente àqueles denominados especiais. Porém, a referida exigência foi criada apenas no âmbito jurisprudencial, pois não há restrições nem diferenciações estabelecidas expressamente no texto constitucional. Aliás, tal exigência tem sido alvo de polêmicas por diversos motivos: primeiramente, porque se trata de um requisito subjetivo dentro de um processo objetivo, além de que uma interpretação que restringe o alcance da constituição. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar se exigência de pertinência temática viola os preceitos constitucionais de legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade sob alguns enfoques: primeiro acerca da natureza objetiva do controle concentrado, posteriormente relacionadas ao controle difuso, hermenêutica constitucional e, por último, através da análise das estatísticas do STF. O método empregado foi o dedutivo em pesquisa qualitativa e teórica, com análise de doutrina, artigos e dados estatísticos elaborados pelo STF. Ao final da pesquisa, foi possível concluir que a exigência de pertinência temática é estranha à natureza objetiva do controle concentrado, pois se trata de requisito semelhante ao interesse de agir o qual é inexistente nos processos objetivos. Ademais, tal exigência se trata de uma interpretação restritiva que é criticável sob a ótica dos princípios hermenêuticos da máxima efetividade e conformidade funcional. Ainda, as estatísticas do STF demonstram que a principal causa do excesso de processos é o elevado número de competências que lhe foram atribuídas. Por fim, verificou-se que os legitimados especiais estão entre os maiores provocadores do controle concentrado e a exigência de pertinência temática pode representar um obstáculo ao acesso à jurisdição constitucional.