Divisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência social

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dc.contributor.advisorFigueiredo, Maurício Colle de
dc.contributor.authorSilva, Ademir Mariot da
dc.coverage.spatialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
dc.date.accessioned2015-10-14T17:26:34Z
dc.date.available2015-10-14T17:26:34Z
dc.date.created2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
dc.description.abstractA pesquisa teve por objetivo explanar a questão acerca da possibilidade ou não da divisão da pensão por morte entre esposa e concubina. Levantar o valor correspondente à pensão por morte. As relações de parentesco e quais são abarcadas pela legislação previdenciária a fim conquistar o aparato estatal. A distinção entre as espécies de concubinato e a importância do princípio da boa-fé.pt_BR
dc.identifier.urihttp://unesc.acessoacademico.com.br/handle/1/3404
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConcubinatopt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectBoa-fé (Direito)pt_BR
dc.titleDivisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR

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