Dignidade humana e mudanças climáticas: a divergência doutrinária acerca da concepção de refugiados ambientais

Abstract

ResumoO presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar a divergência doutrinária acerca da existência dos refugiados ambientais, tendo em vista que eles não estão elencados em nenhuma legislação e, por consequência, ocorre uma disputa entre estudiosos em torno dessa classificação. Com isso, para alcançar a finalidade proposta, o estudo dividiu-se em três capítulos: o primeiro trata a respeito da tutela jurídica fornecida aos refugiados num âmbito internacional por meio de tratados e leis no direito brasileiro; o segundo capítulo aborda os refugiados internacionais como consequência das mudanças climáticas e catástrofes ambientais e o terceiro versa acerca da divergência doutrinária quanto aos refugiados ambientais com relação à dignidade humana. O método utilizado na elaboração do presente trabalho foi o dedutivo, com uso de material bibliográfico e documental legal. Ao término dessa análise, conclui-se que o termo “refugiados ambientais” não é o mais correto, tendo em vista que não há a condição mais importante para a configuração dessa nova classe de refugiados. Porém, é necessário que os deslocados em razão de desastres ambientais sejam inseridos na legislação de alguma forma, para que assim possam obter a devida proteção, bem como para haja a aplicação do princípio da dignidade humana de maneira efetiva.