Políticas públicas de juventudes: uma análise da atuação dos conselhos municipais de juventudes no estado de Santa Catarina
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Os conselhos municipais de juventudes catarinenses são explorados nesta pesquisa, que buscou compreender quais as contribuições foram alcançadas por tais órgãos na construção, efetivação e fiscalização das políticas públicas de juventudes nos territórios. Para atingir o proposto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, pelo método de procedimento histórico e monográfico, com as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica foi construída a partir de obras de autores e pesquisadores especializados nas áreas de democracia, democracia participativa, políticas públicas, conselhos gestores de políticas públicas, juventudes, políticas públicas de juventudes e conselhos de juventudes. A pesquisa documental consistiu na consulta da documentação legal específica dos municípios catarinenses, para verificar os conselhos municipais de juventudes existentes e as especificidades de cada lei. A pesquisa de campo foi desenvolvida utilizando duas técnicas distintas: grupo focal e questionário tipo survey. Os grupos focais foram realizados com os 14 conselhos municipais de juventude ativos no estado de Santa Catarina e os questionários foram aplicados com os gestores municipais de juventude e com o conselho estadual de juventude catarinense (Conjuve/SC). A pesquisa norteou-se pelos objetivos específicos: 1) Estudar a conceitualização de democracia e democracia participativa; 2) Definir juventudes e sujeitos jovens na contemporaneidade; 3) Compreender políticas públicas, políticas públicas de juventudes e conselhos gestores de políticas públicas de juventudes; e 4) Analisar a atuação dos Conselhos Municipais de Juventudes no estado de Santa Catarina e suas contribuições para a construção, efetivação e fiscalização das políticas públicas de juventudes. A principal conclusão é que com o aumento das movimentações das políticas de juventude em âmbito nacional, graças ao processo da 4ª Conferência Nacional da Juventude, os movimentos juvenis se motivam nos municípios e tendem a crescer o quantitativo de conselhos municipais de juventude atuando nas cidades catarinenses, por isso, esse é um momento de grande esperança para o desenvolvimento das políticas públicas de juventude, não só no estado, mas no país.
Descrição
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito.