Um estudo sobre as audiências de custódia no Brasil como instrumento para o controle da atividade policial

Abstract

A presente monografia apresenta uma análise acerca das audiências de custódia, previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como um instrumento para o controle externo da atividade policial. Para tanto foi observado sobre a dinâmica atual das audiências de custódia no Brasil, tratando sobre a prisão em flagrante, a violência policial existente no Brasil e os instrumentos legais disponíveis para coibir essa prática, foi estudado também sobre o controle externo da atividade policial realizado pelo Ministério Público. Podendo concluir se as audiências de custódia servem como um instrumento de controle/legitimação da atividade policial. Para o presente trabalho foi utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Foi também analisado dados levantados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre as audiências de custódia no período correspondido entre 15 de outubro de 2018 a 15 de abril de 2019, e ainda, relatos qualitativos acerca da violência policial colhidos junto as audiências de custódia, na Comarca de Criciúma, entre, 15 de outubro de 2018 a 15 de abril de 2019, utilizando como chaves de busca as expressões “audiência custódia”; “exame corpo delito” e “delitos abuso autoridade”.