A legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho versa sobre a escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal que é feita por indicação pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal. Esse modelo tem enfrentado críticas no sentido de que a livre escolha, como prerrogativa exclusiva do Presidente da República, poderia interferir nas decisões da Suprema Corte. Este trabalho tem o objetivo de estudar se o atual modelo de escolha tem respaldo na teoria do Estado Democrático de Direito. Para isso, utiliza- se do Direito Comparado para verificar como se dá a escolha dos membros que compõem as Cortes Constitucionais em outros países, bem como é feita uma análise de como se deram as sabatinas de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. O método utilizado foi o dedutivo, sendo feita pesquisa do tipo teórica qualitativa, com pesquisa em materiais bibliográficos e em sites oficiais do governo.