Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva frente à insuficiencia de leitos em UTI neonatais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil por omissão no fornecimento dos serviços de saúde pelo Estado, mais especialmente da insuficiência de leitos hospitalares em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. Ainda, busca abordar acerca do princípio da dignidade da pessoa humana bem como o direito fundamental à saúde. Esta monografia será dividida em três capítulos, os quais possuem objetivos específicos distintos entre si. O primeiro capítulo visa a salientar acerca da responsabilidade civil, com foco na sua contextualização histórica e seu tratamento conceitual. Abordará também acerca dos pressupostos necessários para a caracterização desta, o que dará direito à indenização/ reparação. Será apresentado também as espécies de responsabilidade civil, qual seja contratual ou extracontratual e objetiva ou subjetiva. O segundo capítulo, versará sobre a responsabilidade civil do Estado, iniciando pelos elementos de configuração desta. Após, tratará das causas excludentes da responsabilidade civil. E ainda, analisar-se-á as teorias aplicáveis à responsabilidade civil do Estado. Por fim, no terceiro capítulo, inicialmente tratará acerca da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva frente à insuficiência de leitos em UTI neonatal. Abordará também sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a proteção à vida e a saúde da criança. Após, será tratado acerca do direito fundamental à saúde e sobre Sistema Único de Saúde (SUS). E por fim, ainda neste capítulo, será analisada a UTI neonatal e a responsabilidade civil do Estado pela omissão no fornecimento desta. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo em pesquisa teórica com emprego de material bibliográfico e documental legal. Desse modo, ao desenrolar deste trabalho, foi analisado a responsabilidade civil do Estado em face da não prestação de serviços de leitos em UTI neonatal. Devendo o Estado reparar os danos causados pela omissão, e ainda indenizar as vítimas pela má prestação de serviços.