Análise de barragem de mineração no sul de Santa Catarina frente aos requisitos legais

Abstract

A atividade mineira geralmente é vista como forte causadora de impactos e não sustentável, devido à extração de recursos naturais não renováveis. Por outro lado, ela é a base da sociedade moderna, fornecendo matéria-prima para todos os setores econômicos, portanto, essencial ao desenvolvimento. Um dos principais aspectos da mineração é a geração de resíduos. O manejo de rejeitos carece de grande atenção, principalmente no que diz respeito ao atendimento das legislações. Uma das formas de destinação são as bacias de sedimentação e acumulação. A Portaria 70.389 de 17 de maio de 2017 traz as diretrizes para a gestão da segurança de barragens através da criação do Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e do Sistema Integrado de Gestão em Segurança de Barragens de Mineração. Este trabalho teve como objetivo geral a avaliação de barragem de mineração no Sul de Santa Catarina frente aos requisitos legais. Para o alcance dos objetivos foi elaborado um check list da nova portaria, e realizada auditoria por meio deste check list. Os dados obtidos resultaram da aplicação do check list e evidenciaram os requisitos atendidos ou não pelo empreendedor. A ausência de alguns itens no Plano de Segurança de Barragem e divergência da estrutura exigida pela portaria foram as evidências mais notáveis. Diante disso, foi recomendado ao empreendedor a elaboração e implantação dos itens faltantes e organização do plano conforme a legislação, e atendimento dos prazos predeterminados.