E-social e sua relação com laudos de condições ambientais de trabalho

Abstract

O departamento pessoal é um setor responsável pelo cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária das organizações. Sendo cercado de prazos, obrigações e atualizações anuais por meio de convenções coletivas do trabalho, o departamento pessoal está deixando de ser terceirizado e vem se enraizando nas empresas, firmando um vínculo cada vez maior entre os funcionários e empregadores, motivado também pela preocupação crescente com a saúde e segurança do trabalho dos funcionários. É dever do empregador garantir e cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, é por meio de laudos técnicos de condições ambientais de trabalho que se identifica o direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, os referidos laudos também auxiliam na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário. A partir de 2018 o departamento pessoal vai precisar informar esses dados digitalmente ao E-Social. Diante disso, surge uma pergunta: Quais as alterações e mudanças nos procedimentos em relação à saúde e segurança no trabalho com o início da implantação do E-Social? O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as alterações nos procedimentos em relação à saúde e segurança do trabalho. Para atingir o objetivo geral, se faz necessário os seguintes objetivos específicos: a) verificar quais serão as alterações nas rotinas de trabalho do departamento pessoal; b) analisar os pontos críticos dos procedimentos do E-Social em relação a saúde e segurança do trabalho; c) averiguar os conhecimentos dos profissionais do departamento pessoal de empresas prestadoras de serviços contábeis dos Municípios de Cocal do Sul e Morro da Fumaça em relação ao tema. A pesquisa caracteriza-se como descritiva qualitativa e quantitativa. O resultado obtido com o objetivo geral é de conscientizar as empresas prestadoras de serviços contábeis e seus clientes da contratação de empresas especializadas na elaboração dos laudos técnicos de condições ambientais, para que as mesmas entreguem esses laudos em arquivo XML. A partir dos resultados da pesquisa, constatou-se que os profissionais do setor estão cientes da nova obrigação, porém não se sentem preparados para a sua implantação. Além de acreditarem que haverá mais trabalho a ser desenvolvido e de contrapartida não serão remunerados por seus esforços.