Determinação do regime de tributação federal: um estudo em uma empresa de transporte rodoviário de cargas do sul de Santa Catarina

Abstract

As constantes mudanças na legislação obrigam as empresas a estarem sempre estudando formas de conseguir menor desembolso com tributos. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo apresentar o regime de tributação que possibilite menor desembolso com o pagamento de tributos para uma empresa de transporte rodoviário de cargas de Santa Catarina. É apresentado o referencial teórico e legal, que contribui para a execução do estudo de caso. Para realização do estudo de caso analisam-se dados fiscais e contábeis, necessários para realização do comparativo entre os regimes de tributação aplicáveis à empresa, para identificar a melhor opção. Abordam-se também as formas possíveis de executar o Planejamento Tributário, bem como os tributos passíveis de variação no comparativo entre os regimes de tributação do Lucro Real e Lucro Presumido. No estudo de caso é apresentado o comparativo entre os regimes do Lucro Presumido e Lucro Real, para verificar em qual deles a empresa pode obter menor valor a ser desembolsado. Os valores encontrados demonstram que a opção pelo Lucro Real pode resultar em uma economia de 20,46% para os tributos estudados em relação ao exercício de 2016.