Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) : penalidades e reflexos financeiros

Abstract

O departamento pessoal possui uma função de extrema importância para as empresas. Esta área da contabilidade sofre muitas alterações referentes à legislação e aos processos trabalhistas, a pessoa responsável por este setor deve estar sempre atualizada e atenta quando efetuar alguma rotina do departamento pessoal, para não trazer prejuízos à empresa. É também função deste setor orientar os empregadores sobre as alterações e medidas a tomar referente às mudanças exigidas por lei. Este departamento trabalha com prazos a cumprir e regras que devem ser respeitadas. Os empregadores devem estar sempre cumprindo com suas obrigações perante o funcionário e estar ciente que o não cumprimento das mesmas poderá trazer problemas futuros com funcionários e gastos com multas e processos. Neste sentido este estudo tem por objetivo verificar quais as principais rotinas do departamento pessoal não estão sendo cumpridas de forma correta com a consolidação das leis trabalhistas pela empresa pesquisada e as penalidades junto com os reflexos financeiros que a mesma esta sujeita, e quais medidas a empresa deve tomar para evitar impactos financeiros à entidade. A pesquisa caracteriza-se como descritiva com abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso bibliográfico e documental. Com esta pesquisa observou-se que ainda existe resistência por parte de algumas empresas quanto ao cumprimento da legislação, muitos empregadores são orientados e possuem ciência que não estão cumprindo a legislação. Portanto, recomenda-se maior atenção por parte dos empregadores com relação ao cumprimento da legislação.