Aspectos relevantes sobre o planejamento tributário : uma abordagem específica do ICMS no setor de transporte de cargas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Abstract

ResumoDiante do cenário atual a carga tributária leva uma parcela significante do lucro da empresa é indispensável a realização de um planejamento tributário, visando de forma lícita, à redução nos custos tributários. Neste sentido o presente trabalho buscou evidenciar o ICMS no transporte rodoviário de cargas nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul a fim de identificar possíveis vantagens e desvantagens fiscais para a definição estratégica da implantação de uma transportadora. O fato gerador, alíquota e base de cálculo são iguais com operações de prestação de serviços de transporte de cargas realizados entre estes estados, todavia o que diferencia o cálculo do imposto são os benefícios e incentivos fiscais que os estados criam visando atrair investidores e empresas para se instalarem em seu território. Em Santa Catarina o governo estadual desenvolveu o Pró Cargas para a atividade de transporte rodoviário de cargas que oferece uma redução de 30% do imposto devido na operação, já o Rio Grande do Sul isenta o ICMS do frete para transportadoras estabelecidas neste estado. O estado do Rio Grande do Sul neste estudo se mostrou a melhor opção para implantação da transportadora. Além disso, a ficha técnica elaborada foi de grande importância para este trabalho, pois contém de forma resumida todas as informações pertinentes ao ICMS sobre o transporte de cargas nos estados estudados, facilitando o estudo de futuros pesquisadores e contadores.