Diferencial de alíquotas: um estudo de caso sobre a majoração das alíquotas do ICMS em 2023 em uma empresa do segmento de comércio de produtos estéticos do sul catarinense

Abstract

Com o aumento das vendas pela internet, o diferencial de alíquotas se tornou um dos assuntos mais comentados entre os contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). O valor recolhido entre a diferença da alíquota interna e a interestadual sofreu inúmeras mudanças nos últimos anos, assim como as alíquotas internas de alguns Estados, o que tem relação direta com o diferencial de alíquotas (DIFAL). Esta pesquisa tem por objetivo evidenciar os principais impactos causados pelo DIFAL em uma empresa do segmento comercial no ano de 2023, após a majoração da alíquota interna do ICMS em alguns Estados. Com vistas a atender o objetivo proposto, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa e quantitativa, se caracteriza como descritiva e quanto a estratégia de pesquisa, trata-se de um estudo de caso. Como principais resultados, constatou-se que a legislação do DIFAL sofre constantes alterações e é importante o acompanhamento desta legislação pelas empresas. Evitando assim prejuízos financeiros e a precificação correta para as vendas. Como impactos a empresa teve um desembolso maior de DIFAL, como também teve que precificar novamente seus produtos, entre outros impactos que foram causados devido a majoração das alíquotas.