A incorporação das centrais de regulação nos procedimentos eletivos de média e alta complexidade nos consórcios intermunicipais de saúde : a percepção dos gestores na região sul de Santa Catarina

Abstract

ResumoConsórcios Intermunicipais de Saúde têm sido utilizados como modelo alternativo e inovador na superação de lacunas na assistência à saúde. Mantêm forte vínculo com a estratégia de regionalização de saúde no Brasil, sendo adequados ao processo de reforma administrativa do setor, buscando maior eficiência, racionalidade e qualidade na oferta de serviços à população. A regulação é um dos instrumentos de gestão que viabiliza o ordenamento da relação dos usuários com os prestadores de saúde. Desta forma o presente estudo teve como objetivo analisar a incorporação das centrais de regulação nos procedimentos eletivos de média e alta complexidade inseridos nos consórcios intermunicipais de saúde do Sul de Santa Catarina. Este estudo descreve a percepção dos gestores dos consórcios intermunicipais de saúde e dos gestores das comissões intergestores regional no processo de implantação e de implementação dos procedimentos eletivos nas centrais municipais de regulação, de forma a refletir sobre as potencialidades e desafios destes serviços. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem mista, realizado com os representantes legais dos municípios e dos consórcios intermunicipais de saúde, nos municípios que pertencem a macro região sul do estado de Santa Catarina. Após a assinatura do termo de consentimento livre esclarecido ao indivíduo participante, na coleta dos dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas contendo perguntas para obter as informações necessárias para a realização da pesquisa. Santa Catarina foi o primeiro estado do país a implantar em todos os seus municípios o sistema de regulação para todos os procedimentos de média e alta complexidade, sendo referencia aos demais estados por excelência no trabalho executado em conjunto com o Ministério Público. Os resultados obtidos apontam uma percepção positiva dos gestores com a regulação e o auxilio que a mesma trouxe aos municípios em relação a continuidade na linha de cuidado e a garantia do acesso aos pacientes com critérios clínicos mais graves. Os gestores sentem-se mais seguros com o uso da regulação sabendo que estão amparados por leis. 66,7% dos gestores informam que os procedimentos que mais utilizam nos consórcios são os exames de média complexidade, 33,3% informam que mais usam nos consórcios são as consultas com especialistas. 66,7% dos gestores informam que conhecem as legislações vigentes sobre consórcios intermunicipais de saúde, 33,3% informam que desconhecem as legislações vigentes. Durante as suas falas podemos perceber a necessidade de capacitações para os gestores para melhorar a compreensão dos mesmos a respeito das legislações vigentes, e assim poder compreender melhor suas funções, organização, funcionamento e contribuição para os municípios.