O processo de arrecadação e fiscalização no âmbito da Receita Federal do Brasil

Abstract

ResumoO presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar o desempenho da arrecadação tributária com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital pela Receita Federal do Brasil. No cenário brasileiro atual os órgãos competentes buscam uma fiscalização eficiente, reduzindo a possibilidade de sonegação e aumentando a arrecadação. O Sistema Tributário Nacional é composto por um conjunto estruturado e lógico dos tributos que compõe o ordenamento jurídico e servem para regular e possibilitar a vida em sociedade. O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, trata-se de um conjunto de programas e procedimentos que visa promover a integração entre os fiscos nas esferas governamentais além de fortalecer o controle, a padronização e melhor qualidade das informações. Em virtude dessas mudanças, a Receita Federal do Brasil está em constante transformação, buscando os mais avançados sistemas de informação a fim de agilizar os procedimentos. Os processos de fiscalização passaram por inúmeras mudanças de estratégias na qual os auditores fiscais atuam mais próximo ao fatogerador analisando e acompanhando os contribuintes que apresentam indícios de irregularidades e sonegação. Para garantir o alcance do nível de arrecadação, a RFB realiza o monitoramento constante desses contribuintes. Para a análise dos dados utiliza-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, pois as informações serão obtidas junto a relatórios de fiscalização da RFB.