Adequação do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos de uma empresa multinacional beneficiadora de tabaco à política nacional conforme Lei 12.305/2010 com base nos pressupostos de auditoria

Abstract

ResumoA importância socioeconômica do setor tabageiro é indiscutível, o complexo agroindustrial de tabaco do Sul do Brasil é responsável por uma movimentação financeira que supera os R$ 10 bilhões/ano. Diante do importante papel desempenhado pela empresa, não se pode desconsiderar que em suas atividades são gerados resíduos com riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, apresenta um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, com vista ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil, fazendo com que dirigentes e gestores ambientais empresariais revisem sua práticas e efetuem ajustes de procedimentos para adequação as novas exigências definidas na presente Lei. Sendo assim o presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo geral readequar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólido, pela Lei nº 12.305, de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 2010 e as respectivas legislações dos estados da federação em que a empresa atua e como objetivos específicos, a) realizar a auditoria qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos com foco em prevenção e minimização de resíduos; b) analisar os tipos e volumes de resíduos sólidos gerados na planta industrial com prioridade para logística reversa e identificação do destino final ambientalmente adequado; c) auditar e aperfeiçoar o Procedimento Operacional (PO) do gerenciamento de resíduos existente, verificando sua conformidade com a legislação ambiental vigente; d) propor um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) adequado à empresa, conforme os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos; e) aperfeiçoar os sistemas de controle, tratamento e disposição de resíduos sólidos. Para tanto foi realizado uma pesquisa bibliográfica, estudo de caso, conversa com representantes da empresa, análise de informações, diagnóstico inicial e uma auditoria do sistema de gerenciamento de resíduo, baseada em visitas in loco e registros fotográficos. A partir dos estudos realizados foi possível verificar que a empresa apresenta alguns pontos para melhorar em seu programa de gerenciamento de resíduos sólidos, tais como a segregação dos resíduos, algumas formas de acondicionamento e armazenamento de resíduo, adotar o sistema de Logística Reversa (LR), definir as soluções compartilhadas pelos resíduos, realizar um levantamento de passivos ambientais, treinamento dos operadores quanto ao manuseio dos resíduos sólidos, definição e explicitação quanto a Responsabilidade pelo PGRS, caracterização de resíduos conforme ABNT NBR 10.004/2004 e definir ações preventivas e/ ou corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes. Apesar da complexidade que envolve o gerenciamento de resíduos, as orientações e recomendações feitas são passíveis de realização do ponto de vista técnico, por exemplo, adotar sistema de tratamento biológico para os resíduos, licenciar a atividade para aproveitamento energético de resíduo através da queima em caldeira dos fios de rami, adotar o princípio da LR, realizar a caracterização dos resíduos sólidos entre outras recomendações citadas ao longo do presente trabalho.