Verificação e avaliação da acessibilidade em escolas públicas municipais de Criciúma – SC

Abstract

A Lei Federal de n° 13.146/2015, no seu artigo 28° - XVI prevê “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações”. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo verificar as condições de acessibilidade em escolas públicas no município de Criciúma - SC. Para o desenvolvimento da pesquisa e alcance dos objetivos, se adotou planilhas de avaliação do Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas, publicado pela Secretaria da Educação e parcerias, o qual tem finalidade de promover acessibilidade em todas as escolas, conforme preconiza o Decreto-lei n° 5.296/2004. As planilhas foram aplicadas em três escolas, chamadas nesse estudo de “A”, “B” e “C”, onde se analisou 582 requisitos de acessibilidade. Nas escolas pesquisadas desses requisitos, 409 se encontravam em desconformidade com o especificado nas normas de acessibilidade, o que representa uma parcela de 66% dos requisitos avaliados. A Escola C foi a que apresentou o maior percentual de não conformidades (75%), ainda que as outras escolas tenham obtidos resultados semelhantes (70% e 63%, nas Escolas A e B, respectivamente). A Escola B foi a que apresentou melhor desempenho, com 36% dos requisitos em conformidade.