Sistemas de informações geográficas aplicado a análise de áreas de preservação permanente: estudo de caso município de Criciúma, SC

Abstract

ResumoEste trabalho realizou o levantamento das Áreas de Preservação Permanente existentes no município de Criciúma - SC, quantificando o total de áreas e os conflitos de ocupação urbana sobre estas. A quantificação das áreas e dos conflitos de ocupação foi realizada através da criação de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), utilizando-se de suas ferramentas de análise espacial e sobreposição. O trabalho teve como origem, a análise dos procedimentos administrativos sobre ocupação irregular em APPs existentes na 9a Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPSC), comarca de Criciúma. O MPSC possui a tutela de proteção do meio ambiente com o desígnio de proteger os direitos individuais indisponíveis e os direitos difusos e coletivos. O uso de ferramentas de geoprocessamento e a elaboração de mapas através de Sistema de Informação Geográfica foram fundamentais para conhecer a realidade do município em relação às APPs, observando-se que todas as APPs existentes no município são ocupadas, em parte, pela mancha urbana. Prevendo-se também um agravamento da situação, tendo em vista a inexistência de políticas públicas voltadas ao planejamento ambiental e a coibição de ocupação destas áreas no município por partes dos órgãos públicos responsáveis. Nesse entendimento, as ferramentas e metodologias para a análise das APPs apresentadas neste trabalho são importantes para a gestão do território no município, tanto na proposição de medidas preventivas e mitigadoras, quanto no incentivo ao aumento da fiscalização e punição para a ocupação destas áreas. A metodologia empregada neste trabalho compreendeu as etapas de levantamento de dados existentes,sistematização e conversão de dados para SIG, e construção de Sistema de Informações Geográficas,para mapeamento e análise das APPs no município de Criciúma.