Escrituração fiscal digital: a nova sistemática de escrituração e cálculo das contribuições para o PIS/PASEP E COFINS

Abstract

ResumoHá tempos que as contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS são regidas por uma legislação considerada uma das mais complexas no cenário tributário brasileiro, sendo objeto constante de inúmeras alterações. Por outro lado, as obrigações acessórias voltadas a fiscalização destas duas contribuições exigiam pouco detalhamento, considerando a complexidade com que a legislação determina sua incidência tributária. Por conta disso, visando, inclusive, a melhoria desta fiscalização e controle nos dados, o governo implantou a Escrituração Fiscal Digital do PIS/PASEP e da COFINS, que faz parte do projeto SPED (Sistema Público da Escrituração Digital), marco inicial, da obrigatoriedade da escrituração digital, fiscal e contábil, pelos contribuintes, para envio ao fisco. Nesta nova escrituração, os dados serão informados com um grande nível de detalhamento. O objetivo deste estudo consiste, portanto, na evidenciação de como será realizada a escrituração digital destas duas contribuições com o advento da EFD-PIS/COFINS, tendo em vista que, estando obrigado às duas contribuições, bem como ao SPED, é imprescindível que o contribuinte empenhe-se na busca pelo entendimento do funcionamento desta nova obrigatoriedade de escrituração. A elaboração desta pesquisa enfatiza uma pesquisa exploratória e qualitativa, levando em conta que o estudo é realizado utilizando-se da legislação vigente, dos materiais disponibilizados pelo SPED que detalham a estrutura do arquivo digital, considerando para o estudo os documentos fiscais manuseados pelos contribuintes no dia-a-dia da organização. As contribuições desta análise estão direcionadas às organizações e à sociedade como um todo, pois soma-se como informação para gerir conhecimento no tema proposto. O resultado do estudo destes dois tributos e das obrigações acessórias nascidas do SPED, com enfoque no SPED Fiscal-PIS/COFINS, denota a complexidade e o nível de detalhamento com que as organizações devem realizar a escrituração. Isto reforça a importância deste trabalho, que se mostra como um caminho para disseminar um pouco de conhecimento sobre esta nova obrigatoriedade.