Lucro presumido ou Simples Nacional: planejamento tributário em uma prestadora de serviços especializada em medicina e segurança do trabalho

Abstract

O sistema tributário nacional brasileiro é um dos mais complexos do mundo. A área contábil tem competência para orientar quanto às opções existentes de regimes tributários para cada modelo de empresa. O planejamento tributário é uma das ferramentas de gestão que objetiva a redução da carga tributária de maneira lícita, possibilitando a sobrevivência do negócio no mercado. Este artigo objetiva realizar a comparação entre os regimes lucro presumido e simples nacional, por meio do planejamento tributário aplicado à prestadora de serviços especializada em medicina do trabalho, localizada na cidade de Criciúma. A metodologia utilizada consistiu-se em um estudo descritivo, abordagem qualitativa com a realização de uma pesquisa documental e bibliográfica, sendo o estudo de caso adotado como estratégia. Para alcançar o objetivo geral de comparação entre os regimes lucro presumido e simples nacional, foram apresentados os dados referentes ao período de janeiro a dezembro de 2018. Foi explanado o cálculo do atual regime tributário, lucro presumido, buscando analisar para efeitos comparativos, o regime simples nacional. Os resultados revelam que o regime tributário menos oneroso é o lucro presumido, no qual, atualmente, a empresa está enquadrada. Constatou-se ainda com o estudo que o resultado do exercício de 2018 da prestadora de serviços em questão foi positivo, com R$ 24.380,50 a mais em comparação com o resultado do planejamento tributário do regime simples nacional. Verificou-se que além de analisar o faturamento, é necessário avaliar a folha de pagamento, visto que o valor da folha pode ser responsável pela alteração de alíquotas e anexos do Simples Nacional, portanto, o aumento ou diminuição da folha de pagamento influencia consideravelmente no planejamento tributário, por isso recomenda-se à empresa fazer o acompanhamento adequado e consultar um profissional contábil.