Proposta de incentiavo fiscal para gestão de resíduos sólidos orgânicos no município de Santo André - SP

Abstract

A geração supérflua de resíduos sólidos orgânicos, somada à quase inexistência de diretrizes específicas para a gestão adequada dos mesmos no município de Santo André – SP, acarreta inúmeros e severos impactos socioambientais, indo contra as premissas de gestão estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em vista disso, o presente trabalho segue a linha de pesquisa de gerenciamento e planejamento ambiental, e constitui como objetivo geral a proposição de um incentivo fiscal como ferramenta para valorização e gestão de resíduos sólidos orgânicos no município de Santo André, devido à problemática da grande taxa de recebimento de resíduos no aterro sanitário municipal. Os objetivos específicos foram a apresentação de um panorama da gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Santo André, a proposição de alternativas para segregação e gestão de resíduos sólidos orgânicos e a proposição de instrumento de incentivo fiscal. Como forma de alcançar os objetivos propostos, a metodologia utilizada foi a coleta de dados e informações pertinentes à gestão e geração de resíduos sólidos urbanos, seguida pela análise e cruzamento de dados e informações, o estudo e proposição de alternativas para gestão adequadas à realidade local e por fim, a elaboração de uma minuta de projeto de lei, que insere-se na política municipal de gestão e saneamento ambiental. Como resultado, foi proposto que seja instaurado no município de Santo André um programa de valorização de resíduos sólidos orgânicos, permitindo o uso do composto orgânico gerado como forma de instrumento socioeconômico. Esse programa exige diretrizes específicas para cada divisão setorial geradora de resíduos orgânicos, utilizando o incentivo fiscal como uma ferramenta complementar para a adesão e efetivação do programa. Com efetivo comprometimento do município, engajamento dos setores envolvidos e apoio às estratégias, possibilita-se atingir as metas propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.