A correta escolha do regime de tributação como elemento essencial na execução do planejamento tributário em uma empresa comercial de autopeças de Criciúma – SC

Abstract

ResumoO presente trabalho teve como principal objetivo, analisar qual o melhor regime de tributação em uma empresa comercial de autopeças de Criciúma – SC. Sendo comparado o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real Anual. Assim, o presente estudo contribuiu, através da fundamentação teórica, com esclarecimentos pertinentes a assuntos tributários importantes, auxiliando a entidade objeto do estudo, o zelo pela competitividade existente no mercado e o lucro da organização. Desta forma, no primeiro capítulo delimita-se em apresentar o tema em questão, os objetivos geral e específico, a justificativa do presente trabalho ressaltando a importância e a necessidade do mesmo, e a metodologia utilizada, sendo esta bibliográfica e documental, acompanhada de um estudo de caso. O segundo capítulo traz o embasamento teórico, abordando assuntos relativos aos temas: princípios constitucionais, sistema tributário nacional, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pelo regime da cumulatividade e não-cumulatividade, além dos regimes de tributação para a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real Anual e Lucro Real Trimestral. Bem como o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a Substituição Tributária e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Já no terceiro capítulo, apresenta-se o estudo de caso, no qual apurou-se, e realizou-se um comparativo entres os valores devidos nos regimes de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real Anual, considerando IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP. Com o término do trabalho foi possível verificar que a forma de tributação que apresenta menor valor em tributos é o Lucro Real. Entretanto, considerando-se o aspecto econômico, o Simples Nacional é o regime que deve continuar sendo adotado pela empresa objeto de estudo.