Avaliação do atendimento das normas regulamentadoras de segurança para cumprimento do termo de compromisso de ajustamento e conduta: estudo de caso de uma cerâmica de fabricação de telhas no sul de Santa Catarina

Abstract

As empresas da região sul, mais precisamente os municípios Morro da Fumaça, Sangão e Morro Grande que possuem uma grande concentração de cerâmicas, considerado pólo produtivo de tijolos e telhas da região, trouxe uma preocupação quando aos colaboradores que trabalham nesta atividade. Gradativamente novas tecnologias estão sendo introduzidas nas cerâmicas. Essas automações aceleram a produção e minimizam a exposição dos trabalhadores aos riscos e agentes nocivos a saúde e a segurança. Entretanto, se por um lado essas inovações melhoram alguns aspectos, por outro, expõe os trabalhadores a novos riscos relacionados ao ritmo mais acelerado, como estresse e lesões por esforços repetitivos. Este estudo avaliou o nível de atendimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) relacionado com saúde e segurança do trabalhador. A metodologia adotada foi o uso de check list baseado nas normas regulamentadoras citadas no TAC. Na aplicação do check list foram identificados a falta de proteção de segurança em áreas de riscos com potencialidade de causar prejuízos a saúde ou integridade física do colaborador. Fica evidente a falta de informação quanto aos procedimentos operacionais e falta de treinamento aos colaboradores em vários setores da unidade, ficando expostos a agentes nocivos, em potencialidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.